O Processo de formação da Governança Estadual de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) do Paraná
Abstract
A difusão das tecnologias de informação e comunicação (TIC) no Paraná está associada a iniciativas de desenvolvimento locais, ao longo dos anos 2000, por meio da formação de Arranjos Produtivos Locais (APLs) especializados e vinculados às diferentes regiões do estado (Região Metropolitana de Curitiba, Maringá e região, Ponta Grossa e região, Londrina e região, Região Sudoeste, Região Oeste). Esses APL estabeleceram programas voltados a temas de interesse comuns, notadamente o desenvolvimento de conhecimento em TIC, com ênfase na qualificação de mão de obra. Essas iniciativas buscavam o aumento da competitividade na área, em âmbito nacional e internacional. Vale notar que, em 2016, o Paraná já se destacava entre as cinco primeiras Unidades da Federação em quantidade de empregos e em quantidade de empresas no ramo de serviços em TI. Ao mesmo tempo, posicionava-se como o segundo maior exportador de serviços em TI, responsável por 9% do valor exportado pelo país (PELAEZ et al, 2018ª; 2018b). Como resultado dessas iniciativas locais, o Governo do estado do Paraná estabeleceu, em 2016, uma Governança Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para promover a sua difusão, associada a uma estratégia estadual de desenvolvimento econômico. A Governança buscava estabelecer uma agenda conjunta, entre o governo, a academia e o setor privado, capaz de influenciar políticas públicas em desenvolvimento e inovação no estado do Paraná, aproveitando a transversalidade de aplicação tecnológica das TIC. A Governança mantevese ativa até 2018, quando houve a mudança do governo estadual. Desde então, as suas atividades foram interrompidas, sem indicativo de continuidade pelo atual governo. Este artigo tem por objetivo analisar o processo de constituição da Governança Estadual de TIC do Paraná, a partir de seus antecedentes e de sua implementação, enquanto um instrumento de política pública voltado ao fomento dos investimentos em TIC no Paraná. Por meio de um resgate histórico da memória de seus protagonistas (entrevistas) e de consulta a documentos oficiais, o trabalho pretende mostrar um esforço malogrado de desenvolvimento de um Sistema Regional de Inovação, originado em redes locais de interação, o qual seria potencializado por meio de uma rede de subsistemas regionais ou locais de inovação. As causas desse malogro dizem respeito à insuficiente capacidade dos agentes envolvidos em estabelecer mecanismos formais de coordenação, de alinhamento ou proximidade de interesses, bem como de instrumentos prestação de contas à sociedade, de forma a proporcionar o reconhecimento social ou a legitimidade das ações tomadas.