O pagamento como modalidade de extinção das obrigações: propostas harmonizadoras

Abstract

Consoante referido na convocação apresentada cumpre formular no presente trabalho uma proposta que sirva de base para uma discussão para uma harmonização normativa no âmbito das obrigações. O fundamento de harmonização deve tomar como referência os diversos movimentos nesse sentido ocorridos recentemente no cenário europeu, bem como as raízes do direito latino americano.