Obrigações pecuniárias. esboço de articulado apresentado para servir como base à elaboração de um código latino-americano. estudo comparativo entre os códigos civis da América do Sul e do México, postos em confronto com os projetos de unificação do direito dos contratos

Abstract

As obrigações pecuniárias são extintas mediante a transferência de propriedade de moeda que tenha curso legal no lugar do pagamento, pelo respectivo valor nominal. Salvo estipulação em sentido contrário, a extinção também tem lugar se o pagamento é efetuado mediante transferência bancária, cheque ou outro meio aceito pelos usos e costumes, desde que o débito seja tempestiva e efetivamente saldado.