Epistemologia Cívica: desafios regulatórios no desenvolvimento de tecnologias em controle biológico na agricultura brasileira

Abstract

O artigo1 tem por objetivo caracterizar espaços de discussão sobre as estruturas de regulação do desenvolvimento científico e tecnológico, registro, comercialização e uso dos bioinsumos para controle biológico no Brasil. Os bioinsumos são tecnologias construídas a partir de macro e microrganismos, promissoras na transformação de práticas agrícolas pautadas no uso intensivo de insumos químicos, mitigando os impactos socioeconômicos e ambientais do padrão químico e estruturando sistemas de produção, alinhados a Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como fome zero e agricultura sustentável, consumo e produção responsável e vida terrestre. Para tratar do objetivo proposto foram mobilizados aportes conceituais e teóricos voltados à compreensão das relações entre ciência e política, trabalhando, os construtos dos exercícios de enquadramento e da epistemologia cívica em duas etapas. A primeira reuniu e analisou informações sobre o contexto histórico, tecnológico e regulatório dos bioinsumos para controle biológico. Na segunda etapa foram analisados três espaços de discussões das estruturas regulatórias, o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos, o Projeto de Lei, PL658/2021 da Câmara dos Deputados e o PL3668/2021 em trâmite no Senado. Os resultados apontam a participação de 15% dos bioinsumos na oferta brasileira de produtos fitossanitários, tendo destaque os inseticidas microbiológicos e os agentes de controle biológico, porém com limitada gama de ingredientes ativos e a persistência de desafios tecnológicos e de difusão do conhecimento, permeados pela estrutura regulatória inadequada. A discussão dessa demanda está estruturada de forma independente nos diferentes espaços analisados, o Conselho posicionou a necessidade de construção de legislação própria e específica para os bioinsumos, demanda também prevista no PL658/2021, mas com ênfase na produção on farm; já PL3668/2021 considera os produtos formulados e a criação de fórum permanente de discussão. Dessa forma, torna-se importante a integração e democratização dos debates e o compartilhamento das ações.