Inovação legislativa e unificação jurisprudencial como instrumento de racionalização no Brasil pombalino e pós-pombalino, 1750-1808 (O caso da justiça e do Direito)

Abstract

É bastante conhecida da historiografia a tendência à centralização política e à centralização administrativa, observável na maior parte dos estados europeus no século XVIII, particularmente a partir de meados da centúria. Identificada, por alguns autores oitocentistas como exercício do «despotismo esclarecido», estas ações visavam, na sua forma extrema, «tudo nivelar ante o rei», na expressão de um historiador português. No caso da administração colonial do Brasil, a partir do consulado pombalino, iniciado em 1750 e até a instalação do governo metropolitano no Rio de Janeiro, em 1808, pode-se reconhecer esta tendência.