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Ítem Acceso Abierto A proteção patentária de invenções geradas e assistidas pela inteligência artificial: Uma abordagem das diretrizes de exame de mérito(Asociación Latino-Iberoamericana de Gestión Tecnológica y de la Innovación (ALTEC), 2023) Guerra Moura e Silva, Rodrigo; Guimarães Vasconcellos, Alexandre; Di Sabato Guerrante, Rafaela; Fonseca, Eduardo; Monteiro, Luis; Salles Filho, Sergio; Asociación Latino-Iberoamericana de Gestión Tecnológica y de la Innovación (ALTEC)O atual sistema de propriedade industrial, responsável pela proteção de diversos ativos intelectuais, incluindo o dispositivo legal de patentes de invenção, está sendo alvo de questionamentos em relação a sua capacidade de suprir a demanda mundial de patentes (que recebe cerca de 3,5 milhões de novos pedidos de patentes anuais) e de efetivamente proteger as crescentes invenções geradas ou assistidas pelo aprendizado de máquina. O sistema tem demonstrado sinais de saturação (com acúmulo de 5,6 milhões de pedidos pendentes de exame) e de eventual colapso em futuro próximo, agravado pela 4ª revolução industrial, especificamente pela dificuldade em examinar patentes após o advento das invenções autônomas e dotadas de sistemas inteligentes, ou ainda pelas geradas por robôs que aprendem. O presente trabalho foca na análise da adequação das diretrizes de exame de diferentes países (Brasil, EUA, China e União Europeia), voltadas às invenções implementadas por computador, que abordem o aprendizado de máquina, à luz do seu caráter autônomo e dinâmico, visando contribuir aos debates sobre o futuro do sistema de patentes. Verifica-se, neste trabalho, que o aprendizado de máquina é muito amplo, abarcando diversos modelos. Observa-se, ainda, que alguns modelos não alteram o status quo do atual sistema de patentes, enquanto outros imprimem novo perfil às invenções, suscitando caráter de aperfeiçoamento contínuo, que não se encontra totalmente contemplado nas atuais diretrizes de exame de mérito. Este cenário fortalece os questionamentos sobre a adequação do sistema e impõe a necessidade de debates mais profundos quanto às normativas e à operacionalização do sistema de direitos patentários.Ítem Acceso Abierto Panorama da proteção patentária no setor agrobiotecnológico brasileiro(Asociación Latino-Iberoamericana de Gestión Tecnológica y de la Innovación (ALTEC), 2023) Guimarães Vasconcellos, Alexandre; Harumi Morimoto Figueiredo, Luciana; Satiko Onoyama, Mori Silvia; Osório Rosinha, Raúl; Asociación Latino-Iberoamericana de Gestión Tecnológica y de la Innovación (ALTEC)O Brasil atualmente é o principal país produtor de cultivares biotecnológicas entre os países da América Latina e o segundo do mundo. Uma vez que não é permitida a proteção patentária do todo ou parte de seres vivos naturais e qualquer tipo de planta no Brasil, a opção da proteção tem se restringido à proteção sui generis de cultivar e/ou estratégias diferenciadas de proteção pelo sistema de patentes (construções gênicas, processo de transformação, dentre outros). Estudos anteriores mostraram que há um grande interesse de empresas multinacionais na proteção patentária de produtos agrobiotecnológicos no Brasil, principalmente no que diz respeito às tecnologias relacionadas às plantas transgênicas. A presente pesquisa utiliza o software ORBIT para o levantamento de patentes depositadas no Brasil a partir de 2017 (data de prioridade). Como estratégia para o levantamento dos documentos no campo tecnológico de interesse utilizou-se Classificações Internacionais de Patentes (CIP) específicas. O cenário patentário no Brasil desses documentos de patente aponta cerca de 1.276 novos pedidos de patente no setor agrobiotecnológico, sendo que a grande maioria desses pedidos (58%) envolvem tecnologias relacionadas a mutação ou engenharia genética e moléculas relacionadas (C12N-015). O estudo mostra ainda que grandes empresas multinacionais do agronegócio (Pioneer, Syngenta, Monsanto, BASF, BAYER) têm feito grandes esforços no patenteamento na área e apenas a Embrapa figura como empresa nacional entre os 10 principais depositantes. Isso mostra que, apesar do Brasil possuir diversos grupos de pesquisa na área de biotecnologia vegetal espalhados no país (90 na consulta parametrizada do CNPq), faz-se necessário maior investimento em inovação para o desenvolvimento de produtos de maior valor agregado. O panorama gerado na presente pesquisa apresenta-se como uma importante ferramenta para a gestão de empresas, podendo ser utilizado como parâmetro para direcionamento de linhas de pesquisas e prospecção de parcerias para gerar novos ativos.Ítem Acceso Abierto Importância das Indicações Geográficas para a valorização das cadeias produtivas de insumos vegetais no estado brasileiro da Bahia(Asociación Latino-Iberoamericana de Gestión Tecnológica y de la Innovación (ALTEC), 2023) Gonzaga Teles, Matheus; Guimarães Vasconcellos, Alexandre; Asociación Latino-Iberoamericana de Gestión Tecnológica y de la Innovación (ALTEC)Devido às influências africanas, indígenas e portuguesas, concentra-se no estado brasileiro da Bahia uma enorme diversidade cultural associada ao uso de plantas para a geração de produtos alimentícios e medicinais. Diante dos possíveis benefícios das Indicações Geográficas (IGs) para as comunidades envolvidas e para o estado da Bahia, este trabalho visa discutir e apontar as potencialidades do selo de IG presente em produtos derivados de vegetais oriundos do território baiano, bem como, as contribuições dos diversos entes a esse processo. Para isso, foi realizada pesquisa documental sobre essas Indicações Geográficas potenciais, assim como sobre as já existentes. Verificou-se o reconhecimento de 5 IGs até o momento no estado. Os insumos vegetais relacionados às IG são: Litoral Sul da Bahia (amêndoas de cacau); Oeste da Bahia (café verde em grãos); Microrregião Abaíra (cachaça, cana-de-acúcar); Vale do Sub-médio São Francisco (uvas e mangas) Vale do São Francisco (vinhos e espumantes, uvas). Os resultados da pesquisa demonstram que apesar das IGs já estarem sendo utilizadas como instrumento para agregar valor aos produtos vegetais e para a geração de novos negócios preservando as particularidades dos produtos e dos modos de produção de regiões específicas, o potencial mercadológico e desenvolvimentista da Bahia permitiria pelo menos o reconhecimento de mais umas 10 Indicações Geográficas potenciais envolvendo produtos vegetais e o saber-fazer existente em diversas localidades da Bahia. No campo institucional, a análise destaca os esforços empreendidos pela Fundação de Amparo e Pesquisa do Estado da Bahia, os Institutos de Ciência e Tecnologia e os outros órgãos envolvidos na promoção da qualidade dos produtos, no desenvolvimento do associativismo e nos mais diversos diagnósticos que visam aperfeiçoar políticas públicas e subsidiar as informações estratégicas que podem ser incluídas nos Cadernos de Especificações Técnicas dos futuros pedidos de reconhecimento de IG na Bahia.Ítem Acceso Abierto O impacto das indicações geográficas no desenvolvimento sustentável da Amazônia: um estudo de caso do Estado do Pará(Asociación Latino-Iberoamericana de Gestión Tecnológica y de la Innovación (ALTEC), 2023) De Souza Corrêa de Melo, Sheila; Guimarães Vasconcellos, Alexandre; Asociación Latino-Iberoamericana de Gestión Tecnológica y de la Innovación (ALTEC)O Estado do Pará possui condições estratégicas para participar de forma efetiva e obter posição de destaque no aproveitamento do conhecimento associado à biodiversidade. Neste sentido, em 2016, o governo local lançou a política pública Biopará objetivando liderar o processo de criação de uma ambiência de inovação, coordenando e influenciando as ações das entidades parceiras, a fim de potencializar os resultados em função dos objetivos de constituição e consolidação de um modelo econômico autossustentado, baseado no conhecimento e voltado à diversificação das cadeias produtivas da biodiversidade. Já em 2019, o Governo Federal lançou a política pública de Sociobiodiversidade, com o intuito de fomentar e estruturar cadeias e sistemas produtivos do extrativismo baseados no uso sustentável dos recursos naturais. Essas ações são aderentes aos ODS da Agenda 2030 que é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. Também está em linha com o desafio global da ONU para a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, além de ser um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Neste contexto, o presente trabalho analisa as implicações do reconhecimento das indicações geográficas (IG) na região, em especial àquelas relacionadas à Marajó, Tomé-açu, Bragança e Terra Indígena Andirá-Marau, nas cadeias produtivas do queijo de búfala, cacau, farinha de mandioca e guaraná. Para a realização da pesquisa foram realizadas webconferências com pessoas diretamente envolvidos com as atividades produtivas e com o processo de reconhecimento das IGs. O conteúdo do material até agora analisado revela que as comunidades têm grande expectativa em relação às IGs como instrumento para agregação de valor aos seus produtos e para a preservação das práticas produtivas tradicionais associadas aos bioprodutos nas localidades.